O professor Márcio do Dizer o Direito, como sempre ajudando os amigos concurseiros.
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 869 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 869 DO STF
DIREITO CONSTITUCIONAL
ADPF
Cabimento de ADPF contra conjunto de decisões judiciais que determinaram a expropriação de recursos do Estado-membro.
DIREITO ADMINISTRATIVO
SERVIDORES TEMPORÁRIOS
É constitucional a quarentena para recontratação de servidores temporários prevista no art. 9º, III, da Lei 8.745/93.
SERVIDORES PÚBLICOS
Jornada de trabalho diferenciada para servidores médicos e dentistas.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
Crime achado.
DIREITO FINANCEIRO
ORÇAMENTO PÚBLICO
Expropriação de recursos administrados pelo poder público estadual.
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