Cármen nega pedido para julgar ações de condenação em 2ª instância

Entidades pediram para ações serem analiadas antes de HC de Lula

 presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou nesta quarta-feira uma questão de ordem apresentada por um grupo de advogados durante a sessão da corte. Eles queriam que as duas ações que tratam do início da execução da pena após a condenação em segunda instância fossem julgadas antes do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mais cedo, Cármen Lúcia marcou o julgamento do habeas corpus, que é um processo específico e diz respeito apenas a Lula, para a sessão de quinta. As outras duas ações, que seguem sem data, tratam do tema de forma genérica, sem envolver um caso específico, e serviriam para uniformizar as decisões tomadas país agora sobre o assunto.

O pedido foi apresentado na tribuna pelo advogado Técio Lins e Silva, que representou entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União(DPU), o Partido Ecológico Nacional (Pen), o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

O entendimento atual do STF é de que é possível a prisão após condenação em segunda instância. As entidades querem mudar isso, para que a prisão ocorra somente após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de apresentar recursos.

O próprio relator das duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), ministro Marco Aurélio Mello, levantaria nesta quarta-feira uma questão de ordem para que elas fossem pautadas. Como Cármen Lúcia acabou pautando o habeas corpus de Lula, ele desistiu de fazer isso.

Em 2016, votaram pela prisão em segunda instância seis ministros: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Teori morreu em 2017 e foi substituído por Alexandre de Moraes, que já se posicionou da mesma forma. Mas Gilmar Mendes mudou de entendimento. Agora ele acha melhor esperar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funcionaria como uma terceira instância.

Seria uma meio termo entra o entendimento atual (prisão após segunda instância) e o que vigorava antes de 2016 (prisão após trânsito em julgado). Há dois anos, cinco ministros foram derrotados: Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.