Saúde e educação perdem R$ 472 milhões para campanhas

Fundo bilionário criado pelo Congresso Nacional para bancar candidatos retira ainda neste ano R$ 828 milhões das áreas de infraestrutura, segurança e agricultura

Felipe Frazão, O Estado de S. Paulo

08 Janeiro 2018 | 03h00

BRASÍLIA - O fundo eleitoral bilionário criado para bancar as campanhas políticas com recursos públicos retirou R$ 472,3 milhões originalmente destinados pelos parlamentares para educação e saúde neste ano. Deputados federais e senadores, quando aprovaram a destinação de verbas para as eleições, haviam prometido poupar as duas áreas sociais de perdas.

Levantamento feito pelo Estado mostra que o fundo receberá R$ 121,8 milhões remanejados da educação e R$ 350,5 milhões da saúde. O valor corresponde à transferência de dinheiro das emendas de bancadas – que seria destinado a esses setores – para gastos com as campanhas eleitorais deste ano.

O fundo, aprovado em 4 de outubro do ano passado, é uma alternativa à proibição das doações empresariais e receberá, no total, R$ 1,75 bilhão. Desse montante, R$ 1,3 bilhão sairá das emendas de bancada, cujo pagamento é obrigatório pelo governo, e R$ 450 milhões da isenção fiscal que seria concedida a rádios e TVs para veicular programas partidários.

O dinheiro será distribuído aos partidos de acordo com o tamanho de suas bancadas na Câmara e no Senado. A criação do fundo é contestada por ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Ela decidiu levar o caso ao plenário da Corte e ainda não há data para o julgamento

PRAZO DE CINCO ANOS PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM ACP

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que extinguiu um processo com resolução de mérito ao considerar o prazo de cinco anos para o ajuizamento de ação de cumprimento de sentença nas causas cíveis. Na decisão, a Corte aplicou a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que a execução prescreve no mesmo prazo da ação.

INDENIZAÇÃO PARA CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS É DIREITO *por DEFENSOR KLEBER

Jardim Botânico precisa de mais atenção *por Kleber Vinicius

Estive hoje visitando Jardim Botânico e percebemos ausência completa do estado, especialmente do Distrito Federal, com a condução da regularização.

O Governo do Distrito Federal tem dificultado o cumprimento da Lei 13.465/2017, que é a lei da regularização fundiária nacional.

Porém, os moradores da região, liderados, entre outros, por Alfredo Júnior estão se mobilizando para a inclusão da região na lei de regularização fundiária distrital para que a região não seja esquecida.

A Câmara dos Deputados está nesse momento criando um “super fundo público partidário”, aumentando sobremaneira o gasto público com campanhas políticas.

Infelizmente - em lugar de aprimorar a legislação com campanhas fundamentadas em ideias, debates, num custo menor - o parlamento brasileiro aumenta o custo das campanhas a ser financiado com dinheiro público, o que é inaceitável.

O eleitor está novamente sendo esquecido pela Câmara dos Deputados.

Campanha milionária com fundo público? Eu digo NÃO!

#contracampanhasmilionárias #contraacorrupção #defensorkleber 

Aumento das Tarifas de ônibus são suspensas após pedido de Defensor Kleber

A dignidade de um pobre é igual a de um rico, menos para a Reforma Trabalhista *por Kleber Melo