A jurisprudência abaixo já foi objeto de vários concursos. Como o tema foi julgado recentemente pelo STJ, a tendência é...
Posted by Defensor Kleber on Sábado, 18 de julho de 2015
quarta-feira, 22 de julho de 2015
DIREITO PENAL. FURTO PRATICADO NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL GUARNECIDO POR MECANISMO DE VIGILÂNCIA E DE SEGURANÇA. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). TEMA 924.
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