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terça-feira, 16 de janeiro de 2018
DECISÃO: Excluir candidato de teste de aptidão física por irregularidade na data de atestado fere o princípio da razoabilidade - Blog do Defensor Kleber
segunda-feira, 15 de janeiro de 2018
DECISÃO: Porte de arma é concedido para agentes penitenciários fora de serviço que cumprem os requisitos legalmente exigidos - Blog do Defensor Kleber
segunda-feira, 8 de janeiro de 2018
Saúde e educação perdem R$ 472 milhões para campanhas
Felipe Frazão, O Estado de S. Paulo
08 Janeiro 2018 | 03h00
BRASÍLIA - O fundo eleitoral bilionário criado para bancar as campanhas políticas com recursos públicos retirou R$ 472,3 milhões originalmente destinados pelos parlamentares para educação e saúde neste ano. Deputados federais e senadores, quando aprovaram a destinação de verbas para as eleições, haviam prometido poupar as duas áreas sociais de perdas.
Levantamento feito pelo Estado mostra que o fundo receberá R$ 121,8 milhões remanejados da educação e R$ 350,5 milhões da saúde. O valor corresponde à transferência de dinheiro das emendas de bancadas – que seria destinado a esses setores – para gastos com as campanhas eleitorais deste ano.
O fundo, aprovado em 4 de outubro do ano passado, é uma alternativa à proibição das doações empresariais e receberá, no total, R$ 1,75 bilhão. Desse montante, R$ 1,3 bilhão sairá das emendas de bancada, cujo pagamento é obrigatório pelo governo, e R$ 450 milhões da isenção fiscal que seria concedida a rádios e TVs para veicular programas partidários.
O dinheiro será distribuído aos partidos de acordo com o tamanho de suas bancadas na Câmara e no Senado. A criação do fundo é contestada por ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Ela decidiu levar o caso ao plenário da Corte e ainda não há data para o julgamento
quinta-feira, 23 de novembro de 2017
PRAZO DE CINCO ANOS PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM ACP
terça-feira, 24 de outubro de 2017
quinta-feira, 5 de outubro de 2017
Jardim Botânico precisa de mais atenção *por Kleber Vinicius
quarta-feira, 4 de outubro de 2017
terça-feira, 3 de outubro de 2017
A dignidade de um pobre é igual a de um rico, menos para a Reforma Trabalhista *por Kleber Melo
terça-feira, 5 de setembro de 2017
Alta abusiva da gasolina deve ser objeto de questionamento por parte dos consumidores
domingo, 3 de setembro de 2017
TODOS OS ASSENTOS PASSAM A SER PREFERENCIAIS - *por Kleber Vinicius
Todos os assentos de transportes coletivos passam a ser de prioridade para idosos (pessoas a partir de 60 anos), gestantes e passageiros com criança de colo, com deficiência ou com mobilidade reduzida. Isso significa que uma pessoa com alguma dessas características deverá poder se sentar ao entrar em um ônibus ou no metrô.
A medida, segundo o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, resgata uma tradição de cordialidade do brasileiro e valores que as novas gerações têm negligenciado. “É um avanço civilizatório. Vamos resgatar a boa educação e a tradição do passado quando, mesmo não havendo lei, cedíamos nossos lugares para essas pessoas”, diz Rollemberg.
A obrigação está na Lei nº 5.984, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal dessa sexta-feira (1º). A norma passará a valer em novembro.
A configuração atual dos assentos preferenciais deve ser mantida, ou seja, não é necessário estender a identificação para os outros assentos. No entanto, de acordo com o documento, avisos da prioridade devem ser fixados nos veículos em locais de fácil visualização. A medida é essencialmente educativa e civilizatória. Por enquanto, não tem caráter punitivo.
(Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília)
quinta-feira, 31 de agosto de 2017
INSS não pode exigir papanicolau de candidatas aprovadas em concurso. Para magistrados, a submissão aos exames violaria direitos fundamentais à intimidade e à vida privada das candidatas.
PGR questiona dispositivos da reforma trabalhista que afetam gratuidade da justiça
Indícios da transnacionalidade das operações delituosas são suficientes para atrair a competência da Justiça Federal
Data da publicação: 07/07/2017
terça-feira, 15 de agosto de 2017
TEMER PREJUDICA SERVIDORES E CONCURSEIROS
Cuidado com o (des)governo Temer!!!
O governo Temer está tentando novamente prejudicar os servidores públicos e os concurseiros. Infelizmente, duas notícias são dadas como certas:
a) a primeira é a imposição para a reforma da previdência sem a devida retirada dos privilégios dos empresários "amigos" do governo federal. Registro o recente "perdão" de 25 bilhões do banco Itaú.
b) a segunda notícia é o "teto" para todos os concurseiros que ingressarem no serviço público, sem levar em consideração a complexidade do cargo a ser ocupado.
Recentemente, o governo federal, com apoio de parlamentares-empresários e dos pelegos, realizou uma "reforma" trabalhista que retirou vários direitos de trabalhadores e dificultou sobremaneira a execução de empresários inadimplentes.
A população não pode ficar calada diante de tantos abusos.
quinta-feira, 20 de julho de 2017
O professor Márcio do Dizer o Direito, como sempre ajudando os amigos concurseiros.
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 869 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
Após iniciativa da OAB, TRF-1 garante acesso de advogados a investigações da Polícia Federal
quinta-feira, 22 de junho de 2017
Comissão do Senado Reprova Reforma Trabalhista - por Kleber Vinicius
Postagem em destaque
Defensor Kleber defende aperfeiçoamento do modelo de assistência jurídica em solenidade de posse de defensores públicos federais.
“Está na hora de garantir acesso aos que não possuem à Defensoria Pública. Temos valorizar os servidores e a consequente criação de uma carr...
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