quarta-feira, 27 de maio de 2020

De acordo com o CPC, o fenômeno processual denominado estabilização da tutela provisória de urgência aplica-se à tutela cautelar, requerida em caráter antecedente?

NÃO.
p fenômeno processual denominado estabilização da tutela provisória de urgência aplica-se apenas à tutela antecipada, requerida em caráter antecedente

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